A pressão que BRK Ambiental vem sentindo da Câmara Municipal de Palmas tem um objetivo claro: acelerar a negociação para renovar a concessão de saneamento que expira em 2032. José Eduardo de Siqueira Campos, Prefeito de Prefeitura de Palmas e a própria Prefeitura de Palmas já anunciaram a intenção de discutir a renovação antecipada, visando corrigir falhas apontadas em 2024.
Contexto da concessão atual
O contrato firmado entre a BRK Ambiental – operando sob a marca Saneatins – e a Prefeitura tem vigência até dezembro de 2032. No entanto, a administração municipal tem reclamado de atrasos nas obras de captação e tratamento de água, além de tarifas que ainda incluem subsídio cruzado, prática criticada pelos órgãos de controle. A ideia de estender a concessão até 2045, proposta pela empresa, acrescentaria 13 anos ao prazo vigente, mas só seria aceita se certas contrapartidas fossem cumpridas.
Pressões da Câmara e demandas municipais
Durante sessões ordinárias, vereadores reforçaram o pedido de que a BRK Ambiental reconheça formalmente a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). Além disso, a Câmara exigiu a implementação urgente da captação de água diretamente do Lago de Palmas, projeto que a concessionária tem postergado há anos. "Precisamos que a água chegue limpa às casas, sem que o cidadão tenha que lidar com água salobra novamente", declarou o vereador Marcelo Duarte.
- Reconhecimento formal da ARP como entidade fiscalizadora;
- Captação de água do Lago de Palmas em até 12 meses;
- Aceleração da construção das novas Estações de Tratamento de Esgoto, iniciando pelo Bairro Bertaville;
- Entrega de cronograma detalhado para implantação de redes coletoras nas quadras ainda sem coleta;
- Eliminação do subsídio cruzado nas tarifas de saneamento.
Resultados da CPI de 2024
Em junho de 2024, a Câmara Municipal de Palmas instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental. O Requerimento 02/2023, que deu origem à CPI, apontou falhas de atendimento ao usuário, cobrança indevida, extravasamentos recorrentes e, sobretudo, contaminação do Lago de Palmas. Relatórios da CPI revelaram que, em outubro de 2024, moradores do bairro Jaci‑Paraná receberam água com sabor de mar, um episódio que gerou protestos nas redes sociais. Também foram citadas violações da Resolução ARP nº 04/2017 e da Lei nº 527/1995, que exige autorização legislativa prévia para alterações contratuais substanciais.
Propostas de renovação e contrapartidas
Em reunião fechada na sede da Prefeitura de Palmas, representantes da BRK Ambiental apresentaram um plano de investimento de R$ 420,5 milhões para a expansão das estações de tratamento e para a rede coletora. O plano inclui a construção de duas novas unidades em Bertaville, com capacidade para atender 120 mil habitantes. Em contrapartida, a empresa se comprometeu a eliminar o subsídio cruzado e a pagar multa de R$ 1,2 milhão por cada dia de atraso nas obras, conforme cláusula proposta pela Câmara.
Impactos para a população e perspectivas futuras
Se a renovação for aprovada, os palmeirenses podem esperar uma melhoria significativa na qualidade da água e uma redução nas faturas, já que o subsídio cruzado seria extinto. Por outro lado, críticos alertam que a extensão de 13 anos pode limitar a competitividade do setor e impedir a entrada de novos investidores. "É um jogo de paciência", observa a economista Ana Lúcia Pereira, da Universidade Federal do Tocantins. Ela ressalta que a pressão da Câmara pode servir de precedente para outras concessões no estado.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo atual da concessão da BRK Ambiental em Palmas?
A concessão vigente termina em dezembro de 2032. A empresa propõe estender até 2045, adicionando 13 anos ao contrato.
Quais são as principais exigências da Câmara para a renovação?
A Câmara pede reconhecimento da ARP, captação de água do Lago de Palmas, aceleração das estações de tratamento (começando por Bertaville), cronograma para redes coletoras e o fim do subsídio cruzado nas tarifas.
O que motivou a criação da CPI em 2024?
A CPI foi instaurada após denúncias de falhas operacionais, cobrança indevida, vazamentos e contaminação do Lago de Palmas, culminando no fornecimento de água salobra em outubro de 2024.
Como a população será beneficiada se a renovação for aprovada?
Os residentes podem esperar melhor qualidade da água, tarifas mais justas sem subsídio cruzado e expansão da rede de esgoto, especialmente nas áreas ainda não atendidas, como o Bertaville.
Quais são os riscos de estender a concessão por mais 13 anos?
Especialistas alertam que um contrato tão longo pode reduzir a competitividade, dificultar a entrada de novos players e limitar a renegociação de termos mais favoráveis ao poder público no futuro.
Willian Yoshio
outubro 7, 2025 AT 23:51Finalmente a Câmara de Palmas está pressionando a BRK Ambiental, mas parece que a concessaõ ainda tem muita coisa pra melhorar.
Os cidadãos já cansaram de esperar por obras que nunca avançam.