Ibaneis Rocha antecipa ponto facultativo do Servidor para 27/10/2025

Quando Ibaneis Rocha, governador do Governo do Distrito Federal, assinou o Decreto nº 47.794/2025Brasília, ele antecipou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 27 de outubro de 2025. A medida foi divulgada numa edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na quinta‑feira, 9 de outubro, e já entrou em vigor no mesmo dia.

Contexto histórico do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro desde a publicação da Lei Complementar nº 840/2011, marca a homenagem aos profissionais que mantêm a máquina pública funcionando. Em todo o país, a data é reconhecida, mas a prática de antecipar ou postergar o ponto facultativo varia de acordo com a estratégia de cada governo. No Distrito Federal, a tradição de usar feriados prolongados para melhorar a gestão de recursos humanos vem desde a primeira gestão pós‑2000.

Em 2025, o calendário original, estabelecido pelo Decreto nº 46.716 de 2 de janeiro, previa apenas a concessão de alguns feriados nacionais e estaduais, sem alteração para o Dia do Servidor. Essa lacuna gerou a necessidade de ajuste, já que o 28 de outubro cairia numa terça‑feira, impedindo um fim de semana prolongado.

Detalhes do Decreto de antecipação

O novo texto especifica: “Art. 1º XII – 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 278 da Lei Complementar nº 840/2011, a ser comemorado no dia 27 de outubro de 2025 (ponto facultativo)”. Em termos práticos, o decreto revoga parcialmente o 46.716, mantendo todas as demais disposições. A mudança foi motivada, segundo a Sindicato dos Servidores da Educação do Distrito Federal (SAE‑DF), por “adequar o calendário administrativo, permitindo que os servidores tenham um descanso maior sem comprometer os serviços essenciais”.

Curiosamente, a numeração do decreto tem gerado confusão nos meios de comunicação. O SAE‑DF citou o número 47.794, enquanto o Jornal de Brasília, Metrópoles e Correio Braziliense apontam para 47.795. Até o momento, o GDF não esclareceu o motivo da discrepância, mas ambas as publicações referem‑se ao mesmo texto e conteúdo.

• Data de publicação: 9 de outubro de 2025;
• Vigência: imediata;
• Beneficiados: todos os servidores da administração direta e indireta do DF;
• Exceção: serviços essenciais que exigem funcionamento contínuo.

Reações dos setores envolvidos

O SAE‑DF recebeu a medida com "sinal positivo", destacando que o feriado antecipado ajuda na conciliação entre vida pessoal e trabalho, sobretudo para professores e servidores da área de políticas públicas. “É um gesto de reconhecimento ao esforço diário dos nossos associados”, declarou o presidente do sindicato, Carlos Henrique Lima, em entrevista ao Correio Braziliense.

Por outro lado, a diretoria da rede pública de ensino, representada pela Secretaria de Educação do DF, alertou que a mudança não altera o calendário escolar. “As aulas seguirão normalmente em 27 de outubro; o ponto facultativo vale apenas para o quadro administrativo”, explicou a secretária de Educação, Eduardo Pereira, reforçando a necessidade de manutenção das atividades pedagógicas.

Analistas de gestão pública, como a professora Mariana Torres da Universidade de Brasília (UnB), observaram que a antecipação segue tendência nacional de “compactar” feriados para reduzir custos com pagamento de horas extras em períodos de baixa demanda.

Impactos práticos e implicações

Para o cidadão comum, a diferença pode parecer sutil, mas tem reflexos concretos. Serviços como os de fiscalização ambiental, atendimento ao público em postos de saúde de baixa complexidade e o funcionamento de alguns tribunais permanecerão operacionais, garantindo que a população não fique desamparada.

Já para os servidores, a folga de segunda‑feira cria a oportunidade de um “fim de semana prolongado” que costuma ser usado para viagens curtas, manutenção doméstica ou simplesmente para descansar. Estudos internos do GDF indicam que períodos de descanso prolongado podem melhorar a produtividade e reduzir ausências não justificadas nos meses subsequentes.

Em termos financeiros, a economia de horas extras para o Estado deverá ser de aproximadamente R$ 1,2 milhão, segundo cálculo preliminar da Secretaria de Planejamento. Essa verba poderá ser redirecionada para projetos de melhoria da infraestrutura escolar, um ponto que o governador destacou em coletiva de imprensa.

Perspectivas e próximos passos

O governo pretende observar o resultado da antecipação para avaliar a possibilidade de repetir a prática em outros feriados, como o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) ou o Dia da República (15 de novembro). Ainda não há previsão oficial, mas fontes internas afirmam que a equipe de planejamento está preparando uma “matriz de impactos” para cada data potencial.

Enquanto isso, o calendário institucional do DF para 2025 já foi atualizado no portal oficial, permitindo que servidores, gestores e cidadãos programem suas agendas com antecedência. O DODF publicou a versão consolidada do Decreto nº 46.716/2025 com a alteração incorporada, facilitando o acesso e a transparência.

Fatos principais

• Governador: Ibaneis Rocha (MDB);
• Decreto que antecede: nº 46.716/2025 (2 de janeiro de 2025);
• Decreto de mudança: nº 47.794/2025 (publicado em 9/10/2025);
• Data do ponto facultativo: segunda‑feira, 27 de outubro de 2025;
• Beneficiados: todos os servidores da administração direta e indireta do Distrito Federal.